Advogada lança cartilha com orientações ao Direito à Saúde e Auxílio Emergencial

Com divulgação nas redes sociais, grupos e outros meios, a Advogada Dra. Viviane Guimarães acaba de lançar a cartilha "Orientações Jurídicas Referentes ao Direito à Saúde e Auxílio Emergencial – COVID-19", com apoio da AAME – Amigos da Atrofia Muscular Espinhal.

A cartilha tem como objetivo informar sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD's) "neste momento tão desafiador, o qual vivemos".

Inicialmente, o material fala sobre o novo Coronavírus, sua transmissão, grupos de riscos e cuidados.

Na sequência, os assuntos relacionados aos direitos das PcD's e porque precisamos estar alertas para que nenhum direito já assegurado a essa população seja esquecido.

Especialista em Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência, Dra. Viviane é Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE; conselheira titular da OAB/PE no Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED); coordenadora do Comitê de Crise para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o enfrentamento do Covid-19 em PE.

Membro do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) de Pernambuco, conselheira fiscal da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado (AAPREV), Viviane Guimarães conta como foi o lançamento:

"Lançamos numa live super bacana e a divulgação nós estamos fazendo nas redes sociais - Instagram e Facebook da AAME e VGuimarães Advocacia, de Recife (PE).

Questionada sobre os motivos que a levou a produzir o material, a Dra. Viviane é direta:

" Eu fiz a cartilha porque percebi a omissão do poder público que não apresentou qualquer ação específica para as pessoas com deficiência nesta pandemia, nem mesmo fez menção sobre o segmento ".

E continuou:"Acredito que esta postura é ilegal, injusta e preconceituosa, vez que descumpre todos os preceitos da LBI – Leia Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015).

A cartilha foi produzida em linguagem simples e direta para uma leitura agradável e construtiva. "Ela foi feita para o segmento (PcD) com o apoio importante e necessário da AAME que também faz a sua distribuição eletrônica", finaliza a Doutora.

Por fim, na introdução da cartilha disponibilizada em formato PDF, que ser encontrada aqui, a mensagem é:

"Acreditamos que munidos de boas informações, os nossos associados saberão buscar ajuda no caso de violação dos seus direitos".